LL.M EM DIREITO: EMPRESARIAL

 

ÁREA: DIREITO

CARGA HORÁRIA: 432 HS
SOBRE O CURSO

O LL.M em Direito: Empresarial proporciona a você uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.


Você irá adquirir:

 

  • Conhecimento sobre como interpretar temas jurídicos conforme os contextos empresariais.
  • Visão ampla sobre os processos de tomada de decisão no âmbito jurídico.
  • Entendimento sobre as habilidades específicas na área de Direito Empresarial.
  • Visão estratégica relacionada a abordagem interdisciplinar de casos práticos da área.

 

TURMAS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

CRICIÚMA, SC  -  INÍCIO: 17/09/2021

Regime de aulas: mensal, com aulas aos finais de semana

Horário: sexta 18h30 as 22h50; sábado 8h as 18h; domingo 08h as 12h 

NOVA IGUAÇU, RJ  -  INÍCIO: 24/09/2021

Regime de aulas: quinzenal, com aulas aos sábados

Horário: 08h as 17h40

PROGRAMA ACADÊMICO DO CURSO
Contratos Contemporâneos

Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.

 
Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

 

Direito Tributário I

Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

 
Direito Tributário II

IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

 
Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

 

Gestão Estratégica de Serviços Jurídicos

Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.

 
Licitação e Contratos Administrativos

Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs - Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

 
Negociação

A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

 

Nova Disciplina Jurídica dos Contratos

Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

 
Recuperação de Empresas

Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

 
Compliance

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos Gerais e Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Acordos de Leniência. Delação Premiada. Sistema CGU-PJ: CNEP e CEIS. Avaliar os aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e de instituições financeiras do programa de compliance. Programas e Sistemas de Gestão de Compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance Officer. Compliance sob a ótica da Governança Corporativa. Governança e Gestão de Riscos. Pilares de COSO. Elaboração de Programa de compliance. Due Diligence de Integridade. Estudo de Casos Práticos.

 
Lei Geral de Proteção de Dados

Definições, Princípios e Fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos Titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e Legítimo Interesse. Agentes de Tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de Nomeação.Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade Privacy by Design e Privacy by Default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos Programa de Governança. Responsabilidades e Funções do DPO. Stakeholders.

 
Contabilidade Empresarial

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

 

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.

 
Direito Regulatório

Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

 
Direito Societário – Ltda.

Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

 

Direito Societário – Sociedade Anônima

Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações.  Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto.  Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

 
Marketing Jurídico

As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

INVESTIMENTO
R$ 26.900,00 à vista ou em até 30 parcelas de R$1.032,42
Consulte condições especiais para matrículas antecipadas, convênios, ex-alunos e outras formas de pagamento.

 
*Planos de pagamento com parcelamento superior a 12 meses estão sujeitos à correção pelo IGP-M (FGV)